“A imprensa deve ser absolutamente livre para publicar o que achar que é notícia, e os cidadãos devem ser igualmente livres para receber informações precisas e honestas, exigir controle de qualidade, rigor ético e, sobretudo, devem ter o direito de contestar e cobrar retificações e reparações.” -  trecho retirado do ‘Boletim nº 8 Março-Abril de 1996 – Instituto Gutenberg’

Analisando o desencadear da história e a atuação da imprensa como relatores dos acontecimentos da humanidade, torna-se evidente o fato de esses influenciarem nas decisões e nas opiniões públicas, muitas vezes modificando ou mantendo os percursos que são traçados.

A partir da promulgação da Lei da Imprensa – fevereiro de 1967 -, os jornalistas passaram a viver sob a sombra da censura; época da ditadura militar. Estimular movimentos de trabalhadores em busca da justiça – seja ela qual fosse -, era motivo suficiente para definir o gesto como subversão à ordem.

Assim, de acordo com o jornalista e advogado Vinícius Ferreira Laner, “em uma análise conclusiva da origem e da evolução histórica da legislação brasileira de imprensa, não se lê, nos principais autores da época, nenhum comentário favorável à elaboração e aplicação da Lei da Imprensa.” ¹

No decorrer dos anos, diversos processos foram realizados pelos jornalistas com o objetivo de modificar a lei e assim possuir a tão desejada ‘liberdade’. O problema é: será que essas “indústrias jornalísticas não estão confundindo a liberdade de impressa com a liberdade de impressão?” ². O que está em discussão é justamente o valor democrático da sociedade. O assunto é delicado.

De acordo com a declaração de Carvalho Filho – de 1990 -, “a lei da imprensa é ao mesmo tempo severa contra o jornalismo e ineficiente para proteger a honra e a intimidade das pessoas” ³. A responsabilidade da imprensa deve ser vigiada e zelada; lembrando que não existe “delito de opinião” em um regime democrático e sim calúnias e difamações que, ao serem verificadas, necessitam de atenção para que tenham o devido procedimento judicial de resposta – fato que, mesmo com a lei, é raro ocorrer no Brasil.

Contraponto: o maior erro do novo projeto para a Lei 5.250 é falar muito sobre os jornalistas e pouco sobre os leitores. Desde 1967 a Lei da Imprensa existe, desde 1996 não houve evolução na maneira de olhar para ela; Estamos aguardando…Por mais quanto tempo?

“Caso, algum dia, venha a ocorrer um aperfeiçoamento do gênero humano, os filósofos, teólogos, legisladores, políticos e moralistas descobrirão que a regulamentação da imprensa é o problema mais importante, difícil e perigoso que eles terão de resolver.” – John Adams, presidente dos Estados Unidos de 1797 a 1801 .

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¹  – htttp://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=146

² -  http://www.igutenberg.org/emquest8.html
³ -  htttp://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=146

Filme indicado para o assunto: ‘Liberdade de Imprensa’ de João Batista de Andrade.

Catharina Guedes